Termos e Condições

1. Definições

• "Empresa" / "Nós": Muiraquitã Consultoria em Tecnologia.
• "Cliente" / "Você": pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre nossos serviços.
• "Serviço": qualquer um dos projetos descritos no site — Consultoria de Seleção de Ferramentas, Notas de Voz da Equipe de Campo, e Mesa de Conhecimento Interno.
• "Proposta": documento escrito enviado pela Empresa antes do início de qualquer projeto, descrevendo escopo, prazo e valor.
• "Entrega": o conjunto de documentos, configurações, treinamentos e orientações que compõem o resultado de cada projeto.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço indicam que você leu e concorda com estes termos. A contratação se formaliza por meio de proposta escrita aceita pelo Cliente, seja por e-mail, por assinatura ou por outro meio que deixe registro da concordância.

Para contratar nossos serviços, é necessário ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Representantes de pessoas jurídicas devem ter poderes para vincular a empresa.

3. Descrição dos serviços

Prestamos serviços de consultoria em integração de ferramentas de inteligência artificial para pequenas empresas, com foco em projetos de escopo definido e prazo fixo. Os serviços disponíveis são descritos detalhadamente na página de Soluções do site.

Os serviços são prestados prioritariamente para empresas com sede ou operação no Amazonas. Projetos em outros estados podem ser avaliados caso a caso mediante consulta prévia.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações verdadeiras e completas durante o levantamento inicial
• Disponibilizar acesso aos documentos e sistemas necessários para a execução do projeto
• Indicar um ponto de contato responsável para responder às solicitações da equipe da Muiraquitã
• Não usar o site ou os serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Respeitar os prazos de retorno combinados para não comprometer a entrega dentro do prazo do projeto

5. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, estrutura e demais elementos — é de propriedade da Muiraquitã e não pode ser reproduzido sem autorização prévia.

Os documentos, relatórios, configurações e outros itens produzidos no âmbito de cada projeto são entregues ao Cliente com direito de uso interno irrestrito. Não é concedida licença para revenda ou redistribuição das metodologias e modelos desenvolvidos pela Muiraquitã.

Os documentos que o Cliente fornece à Muiraquitã durante o projeto continuam sendo de propriedade do Cliente. A Muiraquitã os utiliza exclusivamente para a execução do projeto contratado.

6. Condições de pagamento

Os valores de cada projeto estão indicados no site e confirmados na proposta escrita. Todos os valores são expressos em Reais (BRL).

O pagamento é dividido em duas partes: 50% no início do projeto e 50% na entrega final. Outros acordos de parcelamento podem ser combinados em proposta específica.

Aceitamos Pix, transferência bancária e boleto bancário. Outras formas de pagamento devem ser solicitadas antes da assinatura da proposta.

Política de reembolso: em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do projeto, a parcela inicial não é reembolsada, dado que o trabalho já foi iniciado. Cancelamentos antes do início do projeto são reembolsados integralmente.

7. Entrega, escopo e alterações

Cada projeto tem escopo e prazo definidos na proposta. O prazo começa a contar na data de início combinada, após recebimento da primeira parcela de pagamento.

Solicitações de alteração de escopo após o início do projeto serão avaliadas e, se aceitas, podem implicar ajuste de prazo e valor, com nova proposta complementar.

Atrasos causados pela falta de retorno do Cliente ou pela indisponibilidade de acesso aos documentos necessários não são de responsabilidade da Muiraquitã e podem implicar extensão proporcional do prazo.

8. Confidencialidade

A Muiraquitã trata como confidenciais todos os documentos, dados e informações fornecidos pelo Cliente durante o projeto. A obrigação de confidencialidade persiste por 5 anos após o encerramento do projeto.

O Cliente concorda em não divulgar os modelos, metodologias e processos desenvolvidos pela Muiraquitã a terceiros sem autorização prévia por escrito.

9. Isenções e limitações

Os serviços são prestados com base no melhor julgamento profissional da equipe da Muiraquitã, mas não constituem garantia de resultado específico. Resultados dependem de fatores externos, incluindo a qualidade dos documentos fornecidos pelo Cliente e a adoção das práticas recomendadas.

A responsabilidade da Muiraquitã por qualquer dano decorrente da prestação do serviço está limitada ao valor pago pelo projeto em questão.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de receita ou outros prejuízos consequenciais não previsíveis.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Muiraquitã por quaisquer perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o projeto mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início, aplica-se a política de reembolso descrita na cláusula 6.

A Muiraquitã pode rescindir o contrato em caso de inadimplência ou violação grave destes Termos, com notificação prévia de 5 dias úteis.

12. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio de contato direto, no prazo de 15 dias a partir da comunicação do problema.

Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta escrita de cada projeto, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição em determinado momento não implica renúncia permanente ao direito de aplicá-la.
• Comunicações: as notificações entre as partes devem ser feitas por e-mail com confirmação de leitura ou por correspondência com aviso de recebimento.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com projetos ativos e sinalizadas nesta página com nova data de vigência. O uso contínuo do site após publicação de alterações implica concordância com a versão atualizada.